Organização e Gestão da Educação

Educação Nacional e sistemas

Numa república federativa como é a do Brasil, os estados têm poder para implementar suas próprias políticas.
No entanto, sabemos que na história recente do Brasil, durante o regime militar este federalismo sofreu estancamento pela centralização e o controle exercido pelo poder central.
N a década de 80, período de abertura política e quando então a democracia se fortaleceu com o clamor do povo que saiu às ruas explanando seus desejos após décadas de silêncio, as bases federalistas foram reavivadas e recuperadas.
A oferta educacional brasileira nasceu descentralizada, pois antes do Brasil tornar-se república, as províncias e os municípios já eram responsáveis pelo ensino primário e/ou secundário.
Esta interpretação se manteve após a instalação da república, quando a atuação do governo central nesta esfera poderia até ser um desrespeito segundo alguns pontos de vista.
De lá para cá, a União tem construído uma organização nacional, mas a gestão e financiamento do ensino básico continuam se mantendo como responsabilidades dos estados e municípios.
Já na constituição de 1988 lemos que os sistemas de ensino, federal, estadual e municipal devem ser organizados em regime de colaboração no que se refere à oferta, ao financiamento, ao planejamento e a normatização da educação.
Pela Emenda Constitucional Nº 14/96, a colaboração entre os sistemas deve priorizar o ensino obrigatório (fundamental).
A oferta de educação infantil e ensino fundamental deve ser priorizada pelos municípios, os estados devem priorizar o ensino fundamental e o ensino médio enquanto a União financia a rede pública federal de ensino e presta assistência financeira e técnica aos estados e municípios, garantindo equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade de ensino.
Quanto ao financiamento, a constituição estabelece que o governo federal deve aplicar na educação 18% e os estados e municípios 25% do impostos recolhidos.
A constituição de 1988 definiu que devem ser elaborados planos plurianuais nacionais de educação e de acordo com a LDB, estados e municípios também devem elaborar planos de educação articulando níveis de ensino, integrando as ações do poder público e com a contribuição dos três níveis governamentais.
Os poderes legislativo, executivo e judiciário participam e interferem na normatização da educação elaborando leis, complementando a legislação existente e julgando sua inconstitucionalidade.
Apesar de estar na lei o regime de colaboração que deve existir entre os sistemas de ensino, ele ainda caminha a passos lentos. O envolvimento dos sujeitos com a educação é quase inexistente se considerarmos o número de pessoas que estão ligadas a educação em todos os sistemas de ensino.
A prática anda ao lado da organização formal da lei em todos os níveis a começar pelas nossas escolas. É tão difícil reunir um grupo que queira discutir e colocar em prática ações que viabilizem um ensino mais cooperativo, interativo, interdisciplinar... E isto somente se agiganta como uma imensa bola de neve ao se afastar da nossa escola e andar para uma esfera municipal, estadual, federal...
Eu não lembro qual o termo usado pela professora Isabel na aula presencial, mas ela instigava que as decisões deveriam ser tomadas debaixo para cima. Pensei numa escola onde pudéssemos pensar e lutar pelos ideais desta comunidade e que as decisões não viessem de cima para baixo. Mas isto é um sonho que só vai acontecer no dia em que nós educadores apesar dos nossos horários complicados criarmos laços afetivos importantes com os alunos e a comunidade onde nos encontramos e acreditar na educação, lutando para que ela realmente aconteça e que através dela possamos ter feito a diferença para que um mundo melhor esteja por vir.
Acredito que somente desta forma com educadores que acreditam no seu potencial e no de seus alunos, vamos conseguir que os sistemas de ensino cooperem entre si e parem com o jogo de empurra, empurra porque nós aceitamos isso, somos inseguros e não acreditamos de verdade como grupo que luta assim como uma mãe luta até o fim sem abandonar seus filhos, por isso é que os sistemas não funcionam... Começa sim por cada um de nós!

Bibliografia

- FARENZENA, Nalú. Federalismo e Descentralização. Porto Alegre, 2007 (mimeo).
- FARENZENA, Nalú. Responsabilidades das esferas de governo para com a educação. Porto Alegre, 2007 (mimeo).
- FARENZENA, Nalú. Sistemas de Ensino. Porto Alegre, 2007 (mimeo).